O que é eSocial – (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, é um sistema que une todas as principais obrigações acessórias das empresas em apenas uma plataforma simples de ser utilizada.
O eSocial irá alterar significativamente a rotina de sua empresa no que diz respeito à SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, onde as informações passarão a ser enviadas eletronicamente para o Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e INSS, através de códigos padronizados.
Serão informados ao eSocial: os Riscos existentes no ambiente de trabalho, os Riscos que cada colaborador está exposto, eventuais mudanças de Riscos do ambiente de trabalho bem como os que colaborador está exposto, os Exames realizados de cada colaborador (ASO Admissional, Periódico, Demissional, Mudança de Função e Retorno ao Trabalho), os Comunicados de Acidente de Trabalho (CAT), os colaboradores que possuem direito à Insalubridade, Periculosidade em como a Aposentadoria Especial e suas respectivas justificativas técnicas.
Através do eSocial, o PGR, PCMSO, PPP e demais documentos de Saúde e Segurança Ocupacional terão suas informações cruzadas com maior facilidade, aumentando o nível da fiscalização que será praticamente 100% eletrônica, gerando assim o envio de multas pela divergência e/ou ausência das informações obrigatórias.
Um fato importante é que atualmente muitas empresas não se atentam às datas dos Exames Ocupacionais, realizando tais exames (ASO´s): Admissionais e Exames de Mudança de Função após o colaborador ter iniciado suas atividades, já atuando em sua nova função e até mesmo em vários casos, não realizando os devidos Exames. Com o eSocial, os Exames Admissionais deverão ser concluídos (liberados) antes da pessoa iniciar suas atividades (ser admitida) bem como nos casos de Mudança de Função, os Exames deverão ser concluídos (liberados) antes do colaborador iniciar e atuar em sua nova função.
Se a sua empresa deseja implantar e regularizar as obrigações do eSocial, nós da RIBERWORK temos a solução e estamos preparados para auxiliar em tudo o que for preciso. Oferecemos serviços de elaboração dos documentos pertinentes a SST, quanto o envio dos eventos diretamente na plataforma do eSocial através do nosso sistema (software SOC).
Envio Eventos de SST para eSOCIAL
Para atender às exigências fiscais e regulatórias do eSocial, a RIBERWORK oferece a seus clientes suporte completo, garantindo o envio preciso das informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Abaixo estão os eventos obrigatórios relativos à SST no eSocial:
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT): Registra a ocorrência de acidentes de trabalho, garantindo transparência e conformidade legal.
Prazo de Envio: 1º (primeiro) Dia Útil seguinte ao da ocorrência do acidente, e, em caso de morte, deve ser de imediato.
Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO): Documenta a saúde dos colaboradores, fornecendo informações essenciais para a gestão da segurança no trabalho.
Prazo de Envio: Até o dia 15 do mês subsequente ao da realização dos exames ASOs. Essa regra não altera o prazo legal para realização dos exames, que deve seguir conforme previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial de respeitar o prazo supracitado.
Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado: Tem como objetivo registrar adequadamente os exames toxicológicos conforme as exigências legais.
Prazo de Envio: Até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame Toxicológico.
Condições Ambientais do Trabalho: Detalha as condições do ambiente laboral, ajudando a identificar e mitigar riscos ocupacionais.
Prazo de Envio: Até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade do envio dos eventos de SST/eSocial ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o 15º dia do mês subsequente à ocorrência da alteração.
Cronograma de implantação SST do eSocial
Para garantir o envio correto desses eventos obrigatórios, é necessário que a Contratante providencie uma procuração digital junto ao E-cac, autorizando o processamento. A RIBERWORK por sua vez, se encarrega do envio dos dados ou encaminha os arquivos XML para o cliente, que assume a responsabilidade pelo envio final, garantindo assim a conformidade e evitando possíveis multas e penalidades previstas no eSocial.
*Oferecemos tanto a elaboração dos documentos pertinentes a SST, quanto o envio dos eventos diretamente na plataforma do eSocial.
Temos o plano personalizado para sua empresa, fale com nosso time de especialistas.
A RIBERWORK é uma empresa de Consultoria e Assessoria na área de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional.
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